DECLARATÓRIA

Quando o registro de algo é feito em um cartório, este ato passa a se tornar público. Por isso em alguns casos é necessária a confecção da escritura pública declaratória. Mas o que é este documento?

Continue lendo este texto para entender mais sobre a escritura pública declaratória.

O que é a escritura pública declaratória?

A escritura pública declaratória é um documento feito no Cartório de Notas que tornam determinados atos públicos e são feitos nos livros de escrituração, dando segurança e publicidade aos atos jurídicos firmados neste momento.

Quais são os tipos de escrituras públicas declaratórias?

Os tipos de escrituras públicas declaratórias mais comuns emitidas nos cartórios são as seguintes.

União Estável

Oficializa a união de duas pessoas, porém sem a formalização do casamento.

Dependência econômica

Utilizada em casos onde se deve comprovar que uma pessoa depende economicamente de você. É bastante solicitada por planos de saúde e órgãos previdenciários.

Manutenção

Utilizada para declarar que pessoas que estudam no Brasil ou no exterior têm formas de sustento, remessa de recursos e permanência.

Vida e residência

Usada para declarar a residência em determinados órgãos como os da previdência.

Fonte: Cartório Prado